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Novos Sistemas Redesim diminuem o tempo de abertura das empresas

Brasília -  Já está disponível, no portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base  do Cadastro Nacional  de Pessoa Jurídica (CNPJ)  que pode ser feita por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral.

Calendário Fiscal da Semana (31/07/2017 a 04/08/2017)




Agenda Tributária - Dia 31/07/2017

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital DistribuídosJunho/2017
0190IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão)Junho/2017
4600IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitosJunho/2017
8523IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeiraJunho/2017
6015IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsaJunho/2017
02114ª quota do Imposto apurado na Declaração de Ajuste AnualAno-Calendário de 2016
2927IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de DerivativosJunho/2017
1599IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (1ª quota)Abril a Junho/2017
2319IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa MensalJunho/2017
0220IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (1ª quota)Abril a Junho/2017
2362IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa MensalJunho/2017
3373IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (1ª quota)Abril a Junho/2017
5993IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa MensalJunho/2017
2089IRPJ - Lucro Presumido (1ª quota)Abril a Junho/2017
5625IRPJ - Lucro Arbitrado (1ª quota)Abril a Junho/2017
3317IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro RealJunho/2017
0231IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou ArbitradoJunho/2017
9004IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota)Abril a Junho/2017
9017IRPJ - FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91Junho/2017
9020IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art 9º da Lei nº  8.167/91 (1ª quota)Abril a Junho/2017
9032IRPJ - FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91Junho/2017
9045IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota)Abril a Junho/2017
9058IRPJ - FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91Junho/2017
0507IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples NacionalJunho/2017
3770PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças1º a 15/julho/2017
3746COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças1º a 15/julho/2017
2030CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota)Abril a Junho/2017
2469CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa MensalJunho/2017
6012CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota)Abril a Junho/2017
2484CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensalJunho/2017
2372CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota)Abril a Junho/2017
9100REFIS - Parcelamento vinculado à receita brutaDiversos
9222REFIS - Parcelamento alternativoDiversos
9113REFIS - ITR/Exercícios até 1996Diversos
9126REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997Diversos
7042PAES - Pessoa FísicaDiversos
7093PAES - MicroempresaDiversos
7114PAES - Empresa de pequeno porteDiversos
7122PAES - Demais pessoas jurídicasDiversos
7288PAES - Paes ITRDiversos
0830PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
0842PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicasDiversos
1927PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
1919PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
0285Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
0873Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
1136Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1165Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1194Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1204Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1210Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
1233Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1240Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1279Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1285Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1291Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
3780Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3796Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3835Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3841Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3858Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
3870Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3887Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3926Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3932Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3955Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
4059Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40Diversos
4065Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40Diversos
4007Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, CaputDiversos
4013Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, CaputDiversos
4020Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB -  Art. 39, § 1ºDiversos
4042Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN  Art. 39, § 1ºDiversos
4720Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - ParcelamentoDiversos
4737Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - ParcelamentoDiversos
4743Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - ParcelamentoDiversos
4750Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - ParcelamentoDiversos
4983Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFBDiversos
4990Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFNDiversos
5184Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos Diversos
5525
Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios -PREM - MP nº 778, de 2017
Diversos

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
4324Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
4359Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
4105Parcelamento – CEIDiversos
4135Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa JurídicaDiversos
4136Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa FísicaDiversos
1759Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEPDiversos
1201GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
3000ACAL - CNPJDiversos
3107ACAL - CEIDiversos
3204GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4006Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4103Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJDiversos
4200Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4995Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)Diversos
6009Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6203Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6300Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6408Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6513Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência
Diversos

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Micrempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos

 Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria
Maio e Junho/2017
DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
Ano-calendário de 2016
ECF - Escrituração Contábil FiscalAno-calendário de 2016
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
DOI - Declaração sobre Operações ImobiliáriasJunho/2017
Agenda Tributária - Dia 01/08/2017

Não existe

Agenda Tributária - Dia 02/08/2017

Não existe

Agenda Tributária - Dia 03/08/2017

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física21 a 31/julho/2017
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica21 a 31/julho/2017
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa21 a 31/julho/2017
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações21 a 31/julho/2017
5273IRRF - Operações de SWAP21 a 31/julho/2017
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas21 a 31/julho/2017
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados21 a 31/julho/2017
5706IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)21 a 31/julho/2017
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas21 a 31/julho/2017
0924IRRF - Demais rendimentos de capital21 a 31/julho/2017
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/201121 a 31/julho/2017
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 21 a 31/julho/2017
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)21 a 31/julho/2017
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo21 a 31/julho/2017
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos21 a 31/julho/2017
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio21 a 31/julho/2017
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios21 a 31/julho/2017
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos21 a 31/julho/2017
9385IRRF - Multas e vantagens21 a 31/julho/2017
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica21 a 31/julho/2017
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física21 a 31/julho/2017
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda21 a 31/julho/2017
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda21 a 31/julho/2017
6854IOF - Aplicações Financeiras21 a 31/julho/2017
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)21 a 31/julho/2017
3467IOF - Seguros21 a 31/julho/2017
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro21 a 31/julho/2017

Agenda Tributária - Dia 04/08/2017

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