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Novos Sistemas Redesim diminuem o tempo de abertura das empresas

Brasília -  Já está disponível, no portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base  do Cadastro Nacional  de Pessoa Jurídica (CNPJ)  que pode ser feita por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral.

Calendário Fiscal da Semana (10/07/2017 a 14/07/2017)

Confira a agenda tributária de (10/07/2017 a 14/07/2017)








Agenda Tributária - Dia 10/07/2017

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1020IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi)Junho/2017
5299IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externosJunho/2017

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 30/junho/2017
Agenda Tributária - Dia 11/07/2017

Não existe

Agenda Tributária - Dia 12/07/2017

Não existe

Agenda Tributária - Dia 13/07/2017

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física1º a 10/julho/2017
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica1º a 10/julho/2017
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa1º a 10/julho/2017
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações1º a 10/julho/2017
5273IRRF - Operações de SWAP1º a 10/julho/2017
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas1º a 10/julho/2017
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados1º a 10/julho/2017
5706IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)1º a 10/julho/2017
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas1º a 10/julho/2017
0924IRRF - Demais rendimentos de capital1º a 10/julho/2017
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/20111º a 10/julho/2017
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/julho/2017
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)1º a 10/julho/2017
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo1º a 10/julho/2017
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos1º a 10/julho/2017
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio1º a 10/julho/2017
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios1º a 10/julho/2017
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos1º a 10/julho/2017
9385IRRF - Multas e vantagens1º a 10/julho/2017
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica1º a 10/julho/2017
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física1º a 10/julho/2017
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda1º a 10/julho/2017
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda1º a 10/julho/2017
6854IOF - Aplicações Financeiras1º a 10/julho/2017
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)1º a 10/julho/2017
3467IOF - Seguros1º a 10/julho/2017
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro1º a 10/julho/2017
1150IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa JurídicaJunho/2017
7893IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa FísicaJunho/2017
Agenda Tributária - Dia 14/07/2017

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
9331CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustívelJunho/2017
8741CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.Junho/2017
3770PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 30/junho/2017
3746COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 30/junho/2017

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)                                                  Maio/2017 

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