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Arrecadação federal soma R$ 109 bilhões e tem o melhor mês de agosto em 4 anos

A arrecadação com impostos, contribuições e demais receitas teve crescimento real (acima da inflação) de 1,08% em agosto deste ano e atingiu R$ 109,751 bilhões, informou nesta sexta-feira (21) a Secretaria da Receita Federal.

IRF e INSS Não Incidem sobre Reembolso de Despesas Médicas Previstas em Acordo Coletivo

Através da Solução de Consulta Cosit 156/2016 a Receita Federal esclareceu o seguinte: 
Não integram a base de cálculo do IRRF os valores reembolsados aos empregados por despesas médicas, hospitalares e dentárias. Esse benefício, contudo, não alcança o reembolso de despesas que, para fins de dedução da base de cálculo do IRPF, não tenham essa natureza, tais como medicamentos não incluídos na conta hospitalar.
  1. O reembolso de despesas com tratamentos, medicamentos, aparelhos corretivos e terapias decorrentes de acidente de trabalho, quando previsto em dissídio coletivo ou convenção homologada pela Justiça do Trabalho, constitui indenização por acidente de trabalho e não integra a base de cálculo do IRRF.
  2. O reembolso de despesas com medicamentos, aparelhos corretivos e terapias não integrará o salário-de-contribuição para fins de apuração da contribuição previdenciária de que trata o art. 20 da Lei nº 8.212, de 1991, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa.
   

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