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SIMPLES: Receita notificará eletronicamente empresas do Simples Nacional com débitos

A Receita Federal do Brasil (RF) notificará as empresas do Simples Nacional com débitos junto ao órgão e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), eletronicamente, a partir do dia 26 de setembro. 

TRIBUTOS: Governo altera regras de crédito tributário

O governo de Michel Temer editou decreto que altera a regulamentação do processo de determinação e exigência de créditos tributários da União e de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal. 

SIMPLES: Alerta para Fraude

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio.

GESTÃO: O que é governança corporativa?

Diante das necessidades impostas por cenários de instabilidade econômica e níveis de concorrência cada vez mais acirrados, é natural que as empresas e seus modelos organizacionais visem a uma maior rentabilidade para seus acionistas, bem como a clareza nos modelos de gestão aplicados na companhia.

ICMS - FEEF aumenta carga tributária e burocracia

Com advento da criação do FEEF – Fundo Estadual de Equilíbrio fiscal, os contribuintes do ICMS terão os incentivos fiscais reduzidos e aumento da burocracia. 

Alteradas Normas sobre Processo Fiscal

O Decreto 8.853/2016 alterou o Decreto 7.574/2011, que regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União e o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal. 

CUSTAS: Devido à greve dos bancários, prazo de recolhimento de custas é prorrogado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, em virtude da greve dos bancários,

SIMPLES: Tributação dos Lucros

Todos os Lucros Distribuídos do Simples São Isentos?